Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo à plataforma de recrutamento da Sociedade Mineira do Luele. Ao criar uma conta e submeter a sua candidatura, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os seguintes termos:

1 Finalidade da Plataforma

Esta plataforma destina-se exclusivamente à gestão de processos de recrutamento da Sociedade Mineira do Luele, permitindo aos candidatos submeterem dados pessoais, currículos, documentos de identificação e de habilitações académicas.

2 Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos da Lei nº 22/11 de 17 de Junho, relativa à Protecção de Dados Pessoais em Angola, comprometemo-nos a:

• Coletar apenas os dados estritamente necessários à finalidade declarada;
• Reservar e armazenar os dados pelo tempo necessário à finalidade de processamento;
• Adoptar medidas técnico-organizativas adequadas à protecção contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

3 Utilização dos Dados

Os dados submetidos serão utilizados exclusivamente para:

• Avaliação de candidaturas a vagas de emprego;
• Comunicação com os candidatos sobre o processo de recrutamento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

4 Direitos do Titular dos Dados

O candidato tem o direito de:

• Solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

5 Responsabilidade

A Sociedade Mineira do Luele não se responsabiliza por informações falsas ou documentos inválidos submetidos pelos candidatos. A prestação de informações falsas pode resultar na exclusão do processo de recrutamento e em medidas legais.

6 Atualizações

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Recomenda-se a consulta regular desta página. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação.

7 Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou estes Termos e Condições, contacte-nos através de: